Curso de Registro de Preços SRP

Objetivo do Curso de Sistema de Registro de Preço - SRP:

O curso de Registro de Preços tem como objetivo preparar o Servidor Público e Profissionais para realizarem Licitações, especialmente, na modalidade de Pregão, para proceder à formação de um banco de registro de preços de bens e serviços, cumprindo toda a legislação e, principalmente, as práticas de boa gestão na área de compras.

Compreendendo o Registro de Preços - SRP o Servidor Público poderá avaliar a prática da contratação direta, suas vantagens e desvantagens.

O curso de sistema de registro de preço visa também o preparo para o processo de contratação direta e sua relação com o Registro de Preços, na medida em que o SRP pode diminuir a necessidade da contratação direta, abordando as possibilidades e vedações legais.

Público Alvo:

Pregoeiros, Pessoal da área de compras, Membros da Comissão de Licitação, Membros da  Equipe de Apoio, Pessoal que elabora o termo de referência/projeto básico, Servidores que atuam na área de contratos e na gestão e fiscalização de Contratos, Advogados, Assistentes Jurídicos  e Procuradores.

Programa:

Registro de Preço

1. Conceituação;
2. Fundamentos Jurídicos;
3. Atribuições do órgão gerenciador;
4. Atribuições dos órgãos participantes;
5. Indicação do gestor do contrato/atribuições;
6. Participantes extraordinários;
7. Edital e seus requisitos;
8. Elaboração do edital;
9. Publicação do edital;
10. Ata de Registro de Preços;
11. Formalização;
12. Pedido de compra;
13. Como funciona o SRP;
14. Os participantes do SRP;
15. Fluxograma do SRP antes da ATA;
16. Fluxograma do SRP depois da ATA;
17. Modalidades licitatórias aplicáveis;
18. Vantagens do SRP;
19. Desvantagens do SRP;
20. É obrigatório o uso do SRP;
21. Quando devemos usar o SRP;
22. Quando não devemos usar o SRP;
23. O que pode ter seu preço registrado;
24. Regras Gerais do SRP – Lei 8666/93: Ampla pesquisa de mercado;
25. Publicação trimestral dos preços registrados;
26. Regulamentação;
27. Não obrigação da contratação pela Administração, Direito de preferência, Controle informatizado e Impugnação da Ata;
28. É possível a participação de Caronas no SRP;
29. É possível o registro de mais de um preço;
30. Qual o limite de alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP;
31. É possível reajustar os preços inicialmente registrados no SRP;
32. É possível prorrogar a Ata de Registro de Preços;
33. Existe adjudicação no SRP;
34. Não obrigatoriedade de contratação;
35. Divulgação do preço registrado;
36. Possibilidades de alterações;
37. Negociação de preços;
38. Revogação da ata;
39. Cancelamento do registro do fornecedor;
40. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor;
41. Contrato;
39. Sanções Administrativas.

Contratação Direta

1. O processo administrativo e os procedimentos previstos na lei 8666/93 da contratação direta;
2. A Publicação do contrato decorrente de contratação direta.


Dispensa

1. Dispensa da Licitação;
2. Licitação Dispensada;
3. Hipóteses de dispensas previstas na lei 8666/93;
4. Hipóteses e Condições especiais de Inexigibilidade previstas na lei 8666/93.

Inexigibilidade

1. Considerações Gerais;
2. Inviabilidade de competição;
3. Ausências de pressupostos necessários da licitação: alternativas, mercado concorrencial, objetividade na seleção do objeto;
4. Classificação das causas de inviabilidade de competição;
5. Inexigibilidade e dispensa de licitação;
6. Ausência de pluralidade de alternativas;
7. Serviços não disponíveis no mercado;
8. Profissional do setor artístico;
9. Apresentação, análise e estudo de casos concretos e apresentação do entendimento do TCU.

Benefícios Capacitar:

1. Programa de orientação continuada:

O Professor prestará assistência continuada aos alunos para sanarem dificuldades na aplicação prática do conteúdo programático ministrado, pelo período de 30 dias após a conclusão do curso.

2. Descontos especiais na contratação de outros produtos da Capacitar:

Cursos In Company, Elaboração de Termos de Referências; Assessoria e Consultoria Jurídica e de Gerenciamento em Terceirização; Consultoria e Assessoria Jurídica e de Gerenciamento de Obras; Assinaturas da Revista “Gestão de Projetos e Obras Públicas” e outras Revistas  Técnicas da Editora Capacitar na versão online; Elaboração de Planos de Trabalhos e Projetos Institucionais; e Consultoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos.

Professor:

Dr. Genildo Gomes de Jesus

Currículum Resumido:

Advogado inscrito na OAB/RJ
Especializado em Licitações e Contratos Administrativos;
Especialista em Administração Pública - FGV/RJ;
Especialista em Gestão de Empresas - ISCTE BUSINESS SCHOOL - Lisboa - Portugal em convênio com a FGV/RJ;
Mestrado em Gestão Empresarial - ISCTE BUSINESS SCHOOL - convênio com a FGV/RJ.
Trinta anos de experiência na Administração Pública;
Mais de 20 anos na Administração Pública Federal atuando na área de compras, licitações, contratos e fiscalização de contratos;
Mais de 05 anos atuando na assessoria jurídica de processos licitatórios de obras e serviços de engenharia, serviços continuados e processos administrativos na Administração Pública;
Consultor Jurídico na área de licitações e contratos;
Consultor empresarial;
Mais de 10 anos como Professor na área de capacitação profissional no serviço público;
Já treinou mais de 2000 Servidores Públicos em todo o território nacional.

Cidade em que será realizado o curso: Rio de Janeiro - RJ        
Local em que será realizado o curso: Copacabana Residence Hotel
Endereço em que será realizado o curso: Rua Barata Ribeiro, 222 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ
Data em que será realizado o curso: 09 a 11 de Abril de 2012.  
Carga Horária do curso: 24 horas-aula.
Horário do curso: Das 08h30min às 17h30
Intervalo para o almoço: Das 12h00 às 13h00
Intervalo para o coffee break: Manhã: Das 10h00 às 10h15min – Tarde: Das 15h00 às 15h15min

Investimento:

R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais.)
Incluso: 03 Almoços; 06 coffee-break, material de apoio, material didático e certificado + os benefícios citados abaixo.

Outras Informações:

1. Certificação: Somente receberá o certificado de participação o aluno que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista.
2. As inscrições devem ser reservadas com antecedência através do site para reservar a vaga na turma.
3. A confirmação da inscrição estará condicionada ao recebimento (por fax ou e-mail) da nota de empenho ou comprovante de depósito com a identificação da organização pública ou empresa e dos participantes, dentro do prazo limite de 10 dias antes do início do curso.
4. Na impossibilidade de confirmar dentro deste prazo, favor entrar em contato.
5. O cancelamento só será aceito com antecedência de cinco dias úteis da data de realização do curso.
6. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.
7. A Capacitar se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quorum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da Empresa.

Forma de Pagamento:

NOTA DE EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO:
(001) Banco do Brasil  Agência: 0001-9 , CC: 500261-3
Favorecido: Instituto Capacitar
CNPJ: 14.084.391/0001-84
Estamos cadastrados no SICAF.

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